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Title: Termo de Doação n. 01/2023/CGU-R/MG
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
metadata.dc.type: Outros
Abstract: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela pela CGU-R/MG a PRODABEL, de 284 (duzentos e oitenta e quatro) bens de informática, classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos, para a implantação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital.
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial
Issue Date: 17-Jul-2023
metadata.dc.date.started: 30-Aug-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 30/08/2023, seção 3, página 195
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17559
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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