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Title: Portaria n. 2.760, de 10 de agosto de 2023
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelegar, ao Superintendente da CGU-Regional/MS, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da CGU, e o Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da CGE/MS.
metadata.dc.location: Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso do Sul
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação
Issue Date: 10-Aug-2023
metadata.dc.date.started: 14-Aug-2023
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico em 14/08/2023
metadata.dc.relation.references: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.760-de-10-de-agosto-de-2023-502422999
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17456
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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