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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE).-
dc.date.accessioned2023-08-15T15:00:42Z-
dc.date.available2023-08-15T15:00:42Z-
dc.date.issued2023-08-10-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17450-
dc.description.abstractSubdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado da Bahia.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 14/08/2023, Seção 1, página 124pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 2.777, de 10 de agosto de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2023-08-14-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegaçãopt_BR
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