Teses – Auditoria Interna 12  Collection home page

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2021A Oferta de Dados Governamentais Abertos para Accontability Democrática na América Latina: uma análise sob a abordagem teórico-configuracionalEsta tese apresenta os achados das análises comparadas sobre a oferta de Dados Governamentais Abertos (OGD) enquanto instrumento que favorece a accountability democrática na América Latina. Adota-se como referencial teórico a teoria principal-agente e os estudos sobre transparência pública no âmbito das relações fórum-ator características das democracias representativas modernas. De natureza mista, a pesquisa se desenvolve em duas etapas. A primeira etapa consiste na verificação do grau de oferta, pelos vinte governos nacionais latino-americanos, de OGD para accountability fiscal e política. Para tanto, construiuse o Índice de Dados Governamentais Abertos para Accountability Fiscal e Política (OGDIAFP), composto por duas dimensões de análise. A dimensão fiscal, que congrega os dados abertos relativos ao orçamento público em nível nacional, às despesas realizadas em nível das transações individuais, e às aquisições e contratações de bens e serviços. E a dimensão política, que reúne os dados abertos dos resultados das eleições individualizados por local de votação, o conjunto das normas legais, e os projetos de lei em nível nacional. A segunda etapa, conduzida sob uma abordagem teórico-configuracional e com o método Qualitative Comparative Analysis (QCA), consiste na investigação de relações do tipo causa-efeito a partir dos achados da primeira etapa, eis que tem como pano de fundo a ideia de que a abertura de informações públicas, em especial a oferta de OGD, é fenômeno que se relaciona com condições políticas e institucionais que podem apenas mostrar o seu efeito causal quando combinadas entre si. Portanto, orienta a pesquisa a seguinte questão: quais condições ou configurações de condições políticas e institucionais relacionam-se aos melhores desempenhos na oferta de OGD para accountability fiscal e política pelos governos nacionais latino-americanos? Cinco condições causais servem à definição das hipóteses teóricas do estudo: o estágio de amadurecimento do regime democrático, o avanço na implementação das políticas de governo eletrônico, a abrangência e efetividade das leis de acesso à informação, os níveis percebidos de corrupção no setor público e o grau de efetividade das ações governamentais. As análises de causalidade complexa revelam, dentre outros achados, que a combinação de regime democrático, políticas avançadas de governo eletrônico e acesso à informação regulamentado é condição suficiente para a oferta de OGD para accountability fiscal e política nos graus mais elevados da América Latina por Brasil, Paraguai, México, Chile, Argentina, Colômbia e Uruguai. Contudo, não se comprovou que são os países mais democráticos que mais ofertam OGD para accountability fiscal e política.
2020Melhorias na modelagem multicritério de alocação de recursos: Ferramentas de estruturação e negociação aplicadas na tomada de decisão em auditoriaO presente trabalho acadêmico tem como objetivo desenvolver ferramentas multicritério para apoiar as organizações de auditoria na afetação de recursos em seus projetos de auditoria, bem como apoiar na ações da CGU.
Aug-2019Estabilização Física de Solos Tropicais para Base de Pavimento de Baixo Custo na Região Metropolitana de Manaus-AMO referido trabalho acadêmico foi realizado em laboratório, e sua contribuição enfatiza o propósito de avaliar a estabilização física de solos tropicais, os conhecidos concrecionários locais, extraídos de um trecho de 200 metros sem revestimento asfáltico utilizando-se de emulsão asfáltica do tipo RL-1C. O estudo não refutou da análise geoquímica e geotécnica, e na sua abordagem avaliou-se teores de misturas betuminosas numa escala de 4% a 6%, recomendadas, optando-se pelo menor teor em virtude de reduzido consumo de material emulsificante. Este estudo resultou alternativa construtiva para pavimentação econômica e sustentável.
2019Dez anos de Fundeb: Análise da Evolução dos Gastos e do Principais Resultados na Rede Pública Estadual de Educação [Tese]O devido trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as repercussões causadas pelos mecanismos do Fundeb na rede estadual de educação básica de Alagoas, no período de 2007 a 2016, dez primeiros anos de vigência do Fundo.
2017Probabilistic ontology: representation and modeling methodology [Tese]Tese de doutorado defendida pelo autor na George Manson University. O estudo está inserido na área de Ontologia probabilística, mais especificamente no campo da Modelagem e automatização do conhecimento. Apresenta dois Estudos de Caso que testam e aplicam a metodologia proposta pelo autor, um na identificação de fraudes em licitações públicas e outra na identificação de fraudes de terroristas e de contrabando na costa americana.
2017Contributions to evaluate technical and economic benefits of distributed generation for low-income citizensA versão original desta tese acadêmica, em inglês, anexa, desenvolvida por Eduardo Baffi para a titulação de Mestre na Escola Tècnica Superior d’Enginyeria Industrial de Barcelonaela, aborda e propõe alternativas sobre a geração de energia para os consumidores e contra-ponta que, próximo a esses consumidores, caracteriza ao que se entende por Geração Distribuída (DG), onde o uso de recursos renováveis ​​para fornecer energia próxima aos usuários finais mudou as perspectivas para o futuro sistema de energia. O autor questiona o modelo tradicional de geração central, longe da maioria dos consumidores, justificando que não é vista como a única solução para geração de energia em grande escala. Esse fato, conforme é aprofundado neste trabalho acadêmico, pode afetar positivamente os cidadãos e criar melhorias para a sociedade, especialmente para aqueles que pertencem a classes sociais com baixos rendimentos.
2016Os Impactos das Funções Orçamentárias Alocativa e Distributiva sobre a Desigualdade de Renda: Uma Análise sobre Unidades da Federação Brasileira entre 1995 e 2012A desigualdade de riqueza é um fenômeno presente na sociedade mundial atual. Estudos recentes apontam que 71% dos adultos mais pobres acumulam 9% da riqueza, enquanto 0,7% dos adultos mais ricos acumulam 45,2% da riqueza. A fim de reverter esse cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a funções orçamentárias alocativa e distributiva. Dessa forma, este estudo busca avaliar os impactos das funções alocativa e distributiva do orçamento sobre as medidas de desigualdade de renda dos Estados da Federação brasileira no período de 1995 a 2012. O estudo se dividiu em duas fases, cada uma com três hipóteses a serem testadas. Na primeira fase, foram considerados: (i) os efeitos das despesas com educação e saúde sobre a desigualdade de renda; (ii) os efeitos dos impostos progressivos sobre a desigualdade de renda; (iii) os efeitos das transferências de renda direta sobre a desigualdade de renda.
Dec-2012Análise da política de abastecimento de água no Brasil considerando a influência territorial e político-institucionalO saneamento no Brasil não tem recebido, historicamente, a atenção necessária por parte do Estado, apesar da política de saneamento ser importante e de âmbito nacional, por estar diretamente ligada às condições básicas de saúde da população e, conseqüentemente, ao desenvolvimento do país, e a provisão de serviços adequados ser indiscutível para a proteção e promoção da saúde populacional. Diante da percepção de que uma mesma política pública apresenta resultados tão diversificados, tanto em lugares, estruturalmente, diferentes, quanto em lugares semelhantes. Deve-se considerar o seguinte questionamento: Ao compararmos esses lugares em suas semelhanças e diferenças, quais seriam os fatores condicionantes para o resultado da política pública? O interesse do estudo é incorporar na análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública. Além das influências espaciais e político-institucional, buscou-se analisar a política por várias dimensões: sócio-demográfica, infraestrutura, atores (burocracia, políticos, eleitores e grupos de interesse), incentivos (impessoalidade, acesso ao sistema de justiça). Os resultados demonstraram que existem diferentes regimes, sejam eles espaciais e/ou político-institucional, atuando em cada Estado da Federação estudado. E que no momento de avaliar a política é importante saber e considerar os regimes predominantes naquela localidade, para melhor compreender os diferentes desempenhos da mesma política. E que como cada localidade possui uma trajetória diferente, os fatores (efeitos) que influenciam o resultado também podem ser diferentes, se alterando conforme a localidade e os arranjos políticos e institucionais.
2012Análise da Política de Abastecimento de Água no Brasil Considerando a Influência Territorial e Político-Institucional [Tese]O presente trabalho tem como objetivo a análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública.
2010Improving the performance of public service organisations: building capabilities to recover and renewOver the past 20 years, governments in many countries around the world have sought to implement governance mechanisms to measure and assess the performance of public service organisations. As a consequence, public service organisations, especially those considered as poorly-performing organisations, have been subjected to unprecedented pressure to improve their performance and sustain performance improvement as a continuous process. However, efforts of public managers to improve the performance of their organisations have been undertaken without “comprehensive theories and rigorous evidence on this issue” (Boyne, 2006: 366). This thesis takes up the challenge of providing robust evidence on the factors associated with the performance improvement of public organisations. We propose that the notion of organisational capabilities offers a promising way to meet this challenge. From this standpoint, this research sought to identify the organisational capabilities whose development and use explain a public service organisation’s ability to improve its performance and sustain good performance in the long run. The empirical analysis was conducted in a population of hospital trusts in England. We firstly applied longitudinal and comparative case studies method into two acute hospitals trusts: one case of a successful performance improvement and one case of less-successful performance improvement. The purpose was to examine how the development (or lack of) a set of capabilities over time accounted for the differences in the performance outcome and trajectory of the two cases. Our findings identified the following capabilities as advantageous for achieving a sustained performance: collective leadership; action-oriented culture; effective clinical-managerial relationship; supportive external context; performance/finance control capability; coordination capability of the key delivery process; sensing capability and learning capability. We then employed quantitative method over the population of acute hospital trusts in England to explore the relationship between complementarities of capabilities and performance. The results demonstrated that only when in combination does the presence of the capabilities yield positive and significant association with performance. In other words, the presence of the whole system of the capabilities increases the trusts’ performance, while partial presence of a set of capabilities is either not significantly associated with, or even detrimental to, the trusts’ performance.
2008Diretrizes para auditoria do processo de contratação de tecnologia da informação na administração pública federalA contratação de serviços de TI no setor público caracteriza-se por ser um ambiente com alta materialidade, correspondendo a um gasto de cerca de três bilhões de reais pelo governo federal, relevante, tendo em vista ser um instrumento de eficácia e de transparência da ação governamental, e crítico, devido à baixa adoção de processos formais e bem estruturados de contratação de serviços de TI em órgãos públicos. Contudo, verifica-se que os órgãos de controle interno do setor público, no que se refere à TI e em especial à contratação de serviços de TI¸ não vêem atuando de maneira sistemática. Um dos fatores que contribui para esta situação é a ausência de um modelo de auditoria que contemple a verificação tanto das questões relacionadas à eficiência dos processos gerencias da contratação de serviços de TI quanto às questões relacionadas aos aspectos legais desses processos. Diante disso, o objetivo geral da presente pesquisa foi construir um conjunto de diretrizes para a auditoria no processo de contratação de serviços de TI, aplicável ao setor público.
2008Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicasEsta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão – a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo.
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