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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73735
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Angeli, Alzira Ester | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-23T12:57:22Z | - |
dc.date.available | 2023-03-23T12:57:22Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16515 | - |
dc.description.abstract | Esta tese apresenta os achados das análises comparadas sobre a oferta de Dados Governamentais Abertos (OGD) enquanto instrumento que favorece a accountability democrática na América Latina. Adota-se como referencial teórico a teoria principal-agente e os estudos sobre transparência pública no âmbito das relações fórum-ator características das democracias representativas modernas. De natureza mista, a pesquisa se desenvolve em duas etapas. A primeira etapa consiste na verificação do grau de oferta, pelos vinte governos nacionais latino-americanos, de OGD para accountability fiscal e política. Para tanto, construiuse o Índice de Dados Governamentais Abertos para Accountability Fiscal e Política (OGDIAFP), composto por duas dimensões de análise. A dimensão fiscal, que congrega os dados abertos relativos ao orçamento público em nível nacional, às despesas realizadas em nível das transações individuais, e às aquisições e contratações de bens e serviços. E a dimensão política, que reúne os dados abertos dos resultados das eleições individualizados por local de votação, o conjunto das normas legais, e os projetos de lei em nível nacional. A segunda etapa, conduzida sob uma abordagem teórico-configuracional e com o método Qualitative Comparative Analysis (QCA), consiste na investigação de relações do tipo causa-efeito a partir dos achados da primeira etapa, eis que tem como pano de fundo a ideia de que a abertura de informações públicas, em especial a oferta de OGD, é fenômeno que se relaciona com condições políticas e institucionais que podem apenas mostrar o seu efeito causal quando combinadas entre si. Portanto, orienta a pesquisa a seguinte questão: quais condições ou configurações de condições políticas e institucionais relacionam-se aos melhores desempenhos na oferta de OGD para accountability fiscal e política pelos governos nacionais latino-americanos? Cinco condições causais servem à definição das hipóteses teóricas do estudo: o estágio de amadurecimento do regime democrático, o avanço na implementação das políticas de governo eletrônico, a abrangência e efetividade das leis de acesso à informação, os níveis percebidos de corrupção no setor público e o grau de efetividade das ações governamentais. As análises de causalidade complexa revelam, dentre outros achados, que a combinação de regime democrático, políticas avançadas de governo eletrônico e acesso à informação regulamentado é condição suficiente para a oferta de OGD para accountability fiscal e política nos graus mais elevados da América Latina por Brasil, Paraguai, México, Chile, Argentina, Colômbia e Uruguai. Contudo, não se comprovou que são os países mais democráticos que mais ofertam OGD para accountability fiscal e política. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | A Oferta de Dados Governamentais Abertos para Accontability Democrática na América Latina: uma análise sob a abordagem teórico-configuracional | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Alzira Ester Angeli | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dados abertos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governo aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acesso a informação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transparência | pt_BR |
dc.location | Paraná (PR) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-03-23 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas | pt_BR |
Appears in Collections: | Teses – Auditoria Interna |
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