Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73619Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-13T19:07:14Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-13T19:07:14Z | - |
| dc.date.issued | 2022-02-28 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16423 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria-Geral da União (tema atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Integridade Privada), que solicita opinião jurídica sobre a discussão travada nos autos de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) que teve curso na Autoridade Portuária de Santos S/A. | pt_BR |
| dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Parecer n. 00312/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2023-03-10 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Consultoria Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos AGU | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_312_2022_CONJUR.pdf | 229.62 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.