Parecer n. 00029/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU).

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU).	-
dc.date.accessioned	2023-03-13T19:17:59Z	-
dc.date.available	2023-03-13T19:17:59Z	-
dc.date.issued	2023-02-08	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16424	-
dc.description.abstract	Trata-se de pedido de informação acerca as providências necessárias, considerando que, após a privatização, a CODESA não mais será integrante da Administração Pública indireta, perdendo, inclusive, o acesso aos sistemas correicionais públicos (CGUPAD e CGU-PJ). Diante disso, a CODESA questionou à CGU “ se a União avocará a condução de tais procedimentos ou, ainda, se demandará o recebimento de documentos e informações”	pt_BR
dc.source	SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Parecer n. 00029/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito Administrativo Sancionador	pt_BR
dc.subject.keyword	Privatização	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-03-10	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos AGU

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Parecer_029_2023_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf		157.78 kB	Adobe PDF	View/Open

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