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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73459
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) | - |
dc.date.accessioned | 2020-04-03T22:53:05Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-10T03:46:39Z | - |
dc.date.available | 2020-04-03T22:53:05Z | - |
dc.date.available | 2023-03-10T03:46:39Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-03 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73459 | - |
dc.description.abstract | Conceder Pensão Civil a GLORIA MARIA PINHEIRO AMARAL FONTOURA, cônjuge do servidor aposentado DANTON PEIXOTO AZEVEDO, cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 958651, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 3º da EC 103/2019 com vigência a partir da data de 05/11/2019, do óbito do instituidor. | pt_BR |
dc.source | D.O.U n. 234, de 4 de dezembro de 2019, seção 2, p. 48 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 3.843, de 3 de dezembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pensão Civil | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-12-04 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_3843_2019.pdf | 202.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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