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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)-
dc.date.accessioned2019-02-07T08:52:55Z-
dc.date.accessioned2019-08-01T18:36:54Z-
dc.date.accessioned2023-03-10T03:41:55Z-
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dc.date.issued2018-07-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72836-
dc.description.abstractDelega competência ao Superintendente Regional da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba para representar o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União perante o Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba, Cartórios e demais órgãos envolvidos, podendo praticar todos os atos necessários à transferência de propriedade de determinados veículos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 128, de 5 de julho de 2018, seção 1, p. 69pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 1.748, de 3 de julho de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.rights.holderMinistério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordSuperintendentept_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2018-07-05-
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Gestão patrimonialpt_BR
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