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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72496
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-01T14:37:31Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-10T03:39:25Z | - |
dc.date.available | 2021-02-01T14:37:31Z | - |
dc.date.available | 2023-03-10T03:39:25Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-05 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72496 | - |
dc.description.abstract | Conceder Pensão Civil à Márcia Kristina Amazonas Prado do Nascimento, Milena Souza Borges do Nascimento e Lucas Souza Borges do Nascimento, cônjuge, filha menor de 21 anos e filho menor de 21 anos, respectivamente, do ex-servidor Eduardo Borges do Nascimento, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1200242, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, sendo a pensão da esposa de caráter vitalício com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a pensão dos filhos de caráter temporário, até o implemento da idade de 21 anos, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, e 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, todas com vigência a partir de 27.11.2020, data do óbito do instituidor. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (D.O.U.) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 2.895, de 5 de dezembro de 2020 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pensão civil | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-12-08 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_2895_2020.pdf | 2.62 MB | Adobe PDF | View/Open |
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