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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2022-04-01T15:32:24Z-
dc.date.accessioned2023-03-10T03:39:09Z-
dc.date.available2022-04-01T15:32:24Z-
dc.date.available2023-03-10T03:39:09Z-
dc.date.issued2022-03-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72460-
dc.description.abstractSubdelegar ao Senhor Fernando Mendes Monteiro, Superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100418/2021-34, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U.)pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 631, de 31 de março de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SEpt_BR
dc.subject.keywordAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2022-04-01-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegaçãopt_BR
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