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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2021-07-09T16:16:37Z-
dc.date.accessioned2023-03-10T03:34:43Z-
dc.date.available2021-07-09T16:16:37Z-
dc.date.available2023-03-10T03:34:43Z-
dc.date.issued2018-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71854-
dc.description.abstractO Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes à Unidade Gestora Executora 370002/COGEP/DGI/SE/CGU.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU)pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 3.203, de 27 de novembro de 2018 [revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta portaria foi revogada pela Portaria n. 1.573, de 2 de julho de 2021, que pode ser acessada por meio do link indicado em publicações relacionadaspt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12806pt_BR
dc.date.started2018-11-28-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeirapt_BR
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