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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR).-
dc.date.accessioned2022-12-30T19:04:55Z-
dc.date.accessioned2023-03-10T03:32:00Z-
dc.date.available2022-12-30T19:04:55Z-
dc.date.available2023-03-10T03:32:00Z-
dc.date.issued2022-12-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71488-
dc.description.abstractA presente portaria subdelega ao servidor, RAFAEL CABRAL FIGUEIREDO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100309/2021-35, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado da Bahia.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U.)pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 3.766, de 29 de dezembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SEpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2022-12-30-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegaçãopt_BR
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Gestão Interna

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