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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71460Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-04-24T15:22:36Z | - |
| dc.date.available | 2020-04-24T15:22:36Z | - |
| dc.date.issued | 2019-12-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8148 | - |
| dc.description.abstract | Suspender os efeitos da Portaria n° 3.691, de 18 de novembro de 2019, publicada no DOU n° 225, Seção 2, de 21 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, junto ao agravo de instrumento autuado sob n° 1042778-36.2019.4.01.0000, para deixar de aplicar a pena de suspensão de 25 dias à servidora Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos, matrícula Siape n.º 0040709, sem qualquer compensação imediata de remuneração e sem prejuízo do oportuno cumprimento, se for o caso, do restante ou da totalidade da suspensão. | pt_BR |
| dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 4.161, [de 30 de dezembro] de 2019 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2019-01-06 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_4161_2019.pdf | 109.75 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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