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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2019-02-26T18:14:50Z-
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dc.date.issued2014-02-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71070-
dc.description.abstractDelegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.000099/2013-04, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno do Município, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, em especial aos Conselhos de Políticas Públicas, e para o fortalecimento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 39, de 25 de fevereiro de 2014, seção 1, p. 1pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePortaria n. 361, de 24 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subject.keywordÉticapt_BR
dc.subject.keywordControle socialpt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2014-02-25-
dc.subject.vccguVCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
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