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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70763
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2020-04-21T01:47:16Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-10T03:26:34Z | - |
dc.date.available | 2020-04-21T01:47:16Z | - |
dc.date.available | 2023-03-10T03:26:34Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-23 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70763 | - |
dc.description.abstract | Suspender os efeitos da Portaria n° 3.537, de 6 de novembro de 2019, publicada no DOU n° 225, Seção 2, de 21 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis junto ao mandado de segurança autuado sob n° 5031237-82.2019.4.04.7200/SC, para deixar de aplicar a pena de suspensão de 5 dias ao servidor Rodolfo Hickel do Prado, matrícula Siape n.º 1585239, até que sobrevenha decisão final de mérito no âmbito do processo judicial. | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 4.085, [de 23 de dezembro] de 2019 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-12-26 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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