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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)-
dc.date.accessioned2021-05-12T21:42:31Z-
dc.date.accessioned2023-03-10T03:23:53Z-
dc.date.available2021-05-12T21:42:31Z-
dc.date.available2023-03-10T03:23:53Z-
dc.date.issued2021-04-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70407-
dc.description.abstractConceder Pensão Civil Vitalícia a Lyanna Medeiros Najar Fernandes, cônjuge do ex-servidor Felipe Winter Alves, Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe C, Padrão II, matrícula SIAPE nº 1440886, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com os artigos 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 20.03.2021, data do óbito do instituidor.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U.)pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 837, de 8 de abril de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)pt_BR
dc.subject.keywordPensão civilpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2021-04-09-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
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