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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)-
dc.date.accessioned2019-04-16T16:37:57Z-
dc.date.accessioned2023-02-28T17:03:52Z-
dc.date.available2019-04-16T16:37:57Z-
dc.date.available2023-02-28T17:03:52Z-
dc.date.issued2000-12-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69879-
dc.description.abstractDispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da República (PR)pt_BR
dc.sourceD.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titleLei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000pt_BR
dc.typeLei / Medida Provisóriapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.additionalinformationAs atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.keywordFundo de compensaçãopt_BR
dc.subject.keywordDívidapt_BR
dc.description.physical16 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htmpt_BR
dc.date.started2000-12-22-
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalizaçãopt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Leis e Medidas Provisórias - Auditoria Interna

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