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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68915Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) | - |
| dc.date.accessioned | 2022-11-11T20:34:52Z | - |
| dc.date.available | 2022-11-11T20:34:52Z | - |
| dc.date.issued | 2022-10-25 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15310 | - |
| dc.description.abstract | Consulta formulada pelo Secretário-Executivo desta Controladoria-Geral da União a respeito de questões envolvendo a determinação de que servidores conduzam veículos oficiais no desempenho das atividades do órgão. | pt_BR |
| dc.source | Sapiens - Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | No campo "Publicações Relacionadas" oferece acesso à Lei n. 9.327, de 9 de dezembro de 1996 | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administração (CGTA) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Veículo Oficial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Responsabilidade Por Infrações de Trânsito | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9327.htm | pt_BR |
| dc.date.started | 2022-10-25 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Desvio de função | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_00334_2022_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 133.8 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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