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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68040
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-02T16:41:50Z | - |
dc.date.available | 2022-05-02T16:41:50Z | - |
dc.date.issued | 2022-04-04 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14386 | - |
dc.description.abstract | Requisição de informações pelo Ministério Público Federal. Indícios de superfaturamento em contratos de locação de veículos. Poder-dever de requisição do MPF. Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e MPF com vistas ao compartilhamento de informações e defesa do patrimônio público. | pt_BR |
dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 00099/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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PARECER_99_2022_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 154.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
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