Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67800
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)-
dc.date.accessioned2022-03-31T20:49:47Z-
dc.date.accessioned2022-04-01T17:57:46Z-
dc.date.available2022-03-31T20:49:47Z-
dc.date.available2022-04-01T17:57:46Z-
dc.date.issued2022-03-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67800-
dc.description.abstractProposta de enunciado, sem caráter normativo, com natureza orientativa dos entendimentos reiterados na aplicação da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos da Controladoria-Geral da União.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationConsultoria Jurídicapt_BR
dc.titleParecer n. 00002/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalpt_BR
dc.subject.keywordAdministrativopt_BR
dc.subject.keywordConsolidação de entendimentopt_BR
dc.subject.keywordLei de Acesso a Informação (LAI)pt_BR
dc.subject.keywordLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2022-03-02-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Parecer_002_2022_CONJUR_CGU_CGU_AGU_e_publicacao.pdf518.53 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.