Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66920Affichage complet
| Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) | - |
| dc.date.accessioned | 2021-10-15T21:28:54Z | - |
| dc.date.available | 2021-10-15T21:28:54Z | - |
| dc.date.issued | 2021-10-07 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13256 | - |
| dc.description.abstract | Parecer Referencial que deverá ser adotado nas situações de cessão de servidores da Carreira de Finanças e Controle desta CGU, observado o que dispõe o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, a Lei n. 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais legislações correlatas delineadas no parecer. | pt_BR |
| dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de inteligência jurídica | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Parecer Referencial n. 001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Administrativo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cessão de servidores | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2021-10-07 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Cessão | pt_BR |
| Collection(s) : | Entendimentos da Consultoria Jurídica | |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_Referencial_001_2021_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 175 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Parecer_Referencial_001_2021_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 175 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.