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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2021-04-14T12:51:40Z-
dc.date.available2021-04-14T12:51:40Z-
dc.date.issued2021-04-12-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886-
dc.description.abstractDesigna os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.pt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço Eletrônico da CGUpt_BR
dc.subject.classificationGovernança Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 863, [de 12 de abril] de 2021 [revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationFica revogada a Portaria n° 1.229/2020, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link do campo "publicações relacionadas"pt_BR
dc.description.additionalinformationFoi revogada pela Portaria n° 994/2021, que pode ser acessada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas"-
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SEpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8965pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12120-
dc.date.started2021-04-12-
dc.subject.vccguASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG)pt_BR
Appears in Collections:Legislações - LGPD

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