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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66248
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-22T22:26:26Z | - |
dc.date.available | 2021-06-22T22:26:26Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-20 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12626 | - |
dc.description.abstract | Consulta jurídica formulada quanto à possibilidade de pagamento de substituição de período parcial a substituto devidamente designado durante o período em que o titular do cargo/função se encontrar afastado para participação em programa de treinamento regularmente instituído. | pt_BR |
dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 132/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pagamento de substituição | pt_BR |
dc.subject.keyword | Titular afastado | pt_BR |
dc.subject.keyword | SIPEC | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inviabilidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Programa de treinamento | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2021-05-20 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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