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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)-
dc.date.accessioned2021-06-22T22:26:26Z-
dc.date.available2021-06-22T22:26:26Z-
dc.date.issued2021-05-20-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12626-
dc.description.abstractConsulta jurídica formulada quanto à possibilidade de pagamento de substituição de período parcial a substituto devidamente designado durante o período em que o titular do cargo/função se encontrar afastado para participação em programa de treinamento regularmente instituído.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleParecer n. 132/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)pt_BR
dc.subject.keywordAdministrativopt_BR
dc.subject.keywordPagamento de substituiçãopt_BR
dc.subject.keywordTitular afastadopt_BR
dc.subject.keywordSIPECpt_BR
dc.subject.keywordInviabilidadept_BR
dc.subject.keywordPrograma de treinamentopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2021-05-20-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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