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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65215| Title: | Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) ASSUNTO::Governança Interna::Comitê de Governança Interna (CGI) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Implementação |
| Issue Date: | 1-Jun-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 2-Jun-2020 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
| Abstract: | A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da União - CGU à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais. |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Houve prorrogação da duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção e Dados - CII-LGPD por meio da Portaria n. 1.296, de 31 de maio de 2021, indicada no campo "publicações relacionadas" Foi revogada pela Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022, disponibilizada em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD) |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_1226_2020.pdf | 133.54 kB | Adobe PDF | View/Open |
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