Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64847
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)-
dc.date.accessioned2021-02-09T19:52:15Z-
dc.date.accessioned2021-02-10T15:33:40Z-
dc.date.available2021-02-09T19:52:15Z-
dc.date.available2021-02-10T15:33:40Z-
dc.date.issued2021-02-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64847-
dc.description.abstractConsulta da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - SFC/CGU. Estudo sobre a possibilidade de a União acompanhar a execução de verbas integralizadas em fundos de saúde, inclusive de recursos integralizados por outros entes, no caso da pactuação de projetos cofinanciados na âmbito do Sistema Único da Saúde - SUS. A pactuação como condição para a possibilidade de acompanhamento mútuo dos projetos co-financiados, integralizados em um fundo de saúde. Pela possibilidade da interpretação ora lançada pela SFC/CGU.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationConsultoria Jurídicapt_BR
dc.titleParecer n. 002/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalpt_BR
dc.subject.keywordAdministrativopt_BR
dc.subject.keywordConsultapt_BR
dc.subject.keywordSecretaria Federal de Controle Internopt_BR
dc.subject.keywordExecução de verbaspt_BR
dc.subject.keywordFundos de Saúdept_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2021-02-05-
dc.subject.vccguASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicospt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PARECER n. 002-2021-CONJUR-CGU-CGU-AGU.pdf259.73 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.