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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64847
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-09T19:52:15Z | - |
dc.date.available | 2021-02-09T19:52:15Z | - |
dc.date.issued | 2021-02-05 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11335 | - |
dc.description.abstract | Consulta da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - SFC/CGU. Estudo sobre a possibilidade de a União acompanhar a execução de verbas integralizadas em fundos de saúde, inclusive de recursos integralizados por outros entes, no caso da pactuação de projetos cofinanciados na âmbito do Sistema Único da Saúde - SUS. A pactuação como condição para a possibilidade de acompanhamento mútuo dos projetos co-financiados, integralizados em um fundo de saúde. Pela possibilidade da interpretação ora lançada pela SFC/CGU. | pt_BR |
dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 002/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Constitucional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Consulta | pt_BR |
dc.subject.keyword | Secretaria Federal de Controle Interno | pt_BR |
dc.subject.keyword | Execução de verbas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fundos de Saúde | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2021-02-05 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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PARECER n. 002-2021-CONJUR-CGU-CGU-AGU.pdf | 259.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
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