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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)-
dc.date.accessioned2020-11-23T18:34:37Z-
dc.date.accessioned2020-11-24T15:34:20Z-
dc.date.available2020-11-23T18:34:37Z-
dc.date.available2020-11-24T15:34:20Z-
dc.date.issued2020-10-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64154-
dc.description.abstractConsulta formulada pela CENOR quanto à possibilidade de prorrogação do prazo de 60 (sessenta) meses de vigência dos Acordos de Cooperação Técnica assinados por mais um período de até 60 (sessenta) meses.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationConsultoria Jurídicapt_BR
dc.titleParecer n. 309/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordAcordo de Cooperação Técnica.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-10-26-
dc.subject.vccguASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicospt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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