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22-Jun-2020Portaria n.1.419, de 22 de junho 2020A presente portaria designa a servidora IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, para, em substituição ao servidor JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.007927/2019-41, designada pela Portaria nº 404, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2, p. 51, de 7 de fevereiro de 2020, para a função de presidente da Comissão.(Processo 23080.007906-2019-26).
1-Jul-2020Portaria n. 1.346, de 01 de julho 2020A presente portaria reconduz a Comissão de Sindicância Disciplinar Ordinária, designada pela Portaria nº 3.414, de 7 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p.63, de 8 de novembro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 893, de 6 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 31, de 7 de maio de 2020, (Processo nº 00190.110296/2019-02).
3-Oct-2019Portaria n. 3.170, [de 3 de outubro] de 2019Substituir Livia Silva dos Santos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979754, por Walter Godoy Neto, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538413, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.386, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 50, de 24 de julho de 2019, referente ao Processo nº 50000.014446/2017-46.
29-May-2019Portaria n. 1.837, [de 29 de maio] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 757, de 24 de março de 2015, publicada publicada no Boletim Interno nº 13, de 27 de março de 2015, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.290, de 2 de abril de 2019, publicada no D.O.U. nº 64, Seção 2, p. 53, de 3 de abril de 2019, referente ao Processo nº 00190.006160/2015-67.
6-May-2020Portaria n. 930, [de 6 de maio] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.177, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 643, de 11 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 58, de 13 de março de 2020, referente ao Processo nº 00190.112354/2019-24.
23-Sep-2019Portaria n. 2.976, [de 23 de setembro] de 2019Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.008, de 26 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.87, de 28 de junho de 2019, referente ao Processo nº 00190.106036/2019-24.
4-Jun-2019Portaria n. 1.877, [de 4 de junho] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.351, de 8 de abril de 2019, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.54, de 9 de abril de 2019, referente ao Processo nº 00190.103337/2019-04.
25-Jul-2017Parecer n. GM 06/2017/AGU: Abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo PrescricionalTrata-se de manifestação da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares – CPPAD, órgão integrante do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos jurídicos, acerca da natureza jurídica da infração administrativa de abandono de cargo e o respectivo termo inicial para a contagem do prazo de prescrição direta, isto é, ocorrida antes da instauração do processo administrativo disciplinar.
25-Sep-2019Portaria n. 3.115, [de 25 de setembro] de 2019Designar Rafael Mendonça de Abreu, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1981837, Karen Michele Máximo Lemos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1691727, e Adriano Pena Costa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539069, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 48419.986164/2014-46, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
15-Jul-2019Portaria n. 2.064, [de 15 de julho] de 2019Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.399, de 15 de abril de 2019, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 56, de 16 de abril de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.975, de 14 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 115, Seção 2, p. 57, de 16 de junho de 2019, referente ao Processo nº 00190.103459/2019-82.