1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Atos Administrativos
  3. Gabinete do Ministro
  4. Entendimentos da Consultoria Jurídica
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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)-
dc.date.accessioned2020-05-06T18:45:38Z-
dc.date.available2020-05-06T18:45:38Z-
dc.date.issued2019-02-01-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8359-
dc.description.abstractDúvida quanto a possibilidade de substituição das publicações em Boletim Interno e Diário Oficial da União por publicação em página de internet do Órgão.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleParecer n. 00017/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)-
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
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