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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.date.accessioned2019-06-24T14:52:34Z-
dc.date.accessioned2020-06-17T16:31:37Z-
dc.date.available2019-06-24T14:52:34Z-
dc.date.available2020-06-17T16:31:37Z-
dc.date.issued2016-09-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45750-
dc.description.abstractTrata da possibilidade de prorrogação excepcional de Contratos Administrativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourcehttps://www.agu.gov.br/page/download/index/id/36212597pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleParecer n. 07/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.keywordContratopt_BR
dc.description.physical12 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratospt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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