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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)-
dc.date.accessioned2019-09-23T18:04:01Z-
dc.date.available2019-09-23T18:04:01Z-
dc.date.issued2019-08-22-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6111-
dc.description.abstractAtualização do Parecer nº 87/2011 ASJUR/CGU-PR, que criou um padrão das minutas de Acordo de Cooperação Técnica celebrados pela Controladoria-Geral da União com outros órgãos e entidades da Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleParecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordPadrão de minutaspt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2019-08-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Internapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação-
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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