1. Repositório de Conhecimento da CGU

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2-Oct-2025Nota Técnica n. 2.052, de 2 de outubro de 2025Competência de apuração de responsabilidade de servidores públicos federais cedidos para Estados e Municípios. Cabimento de apuração pelo órgão cedente e pelo cessionário em razão da autonomia dos entes federados.
24-Nov-2025Nota Técnica n. 2.479, de 24 de novembro de 2025Repercussão disciplinar do registro de servidor público como microempreendedor individual (MEI).
30-Sep-2025Nota Técnica n. 3.555, de 30 de setembro de 2025Trata da competência para apuração disciplinar de ilícitos funcionais praticados por servidores públicos cedidos para empresas estatais.
29-Jul-2025Nota Técnica n. 2.430, de 29 de julho de 2025As subsidiárias de empresas estatais sujeitam-se à atuação correcional da CGU nos termos do Decreto nº 11.330/2023 e do Decreto nº 5.480/2005.
3-Oct-2025Nota Técnica n. 3.657, de 3 de outubro de 2025A Nota Técnica n. 3657/2024/COSEP/DIREP/SIPRI trata da consulta técnica realizada pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da desconsideração da personalidade jurídica no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), prevista no art. 14 Lei nº 12.846/2013.
24-Nov-2025Nota Técnica n. 2.811, de 24 de novembro de 2025Competência para instauração e julgamento de procedimentos disciplinares para apuração de ilícitos praticados por servidores públicos federais cedidos para outros órgãos ou entidades da União.
1-Jul-2025Nota Técnica n. 977, de 1 de julho de 2025Consulta sobre a possibilidade de exercício do poder-dever correcional da Corregedoria- Geral da União - CRG sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Funpresp-Exe).
12-Jun-2025Nota Técnica n. 1.211, de 12 de junho de 2025Ausência de previsão legal de suspensão do TAC em razão de afastamentos ou licenças. Possibilidade de repactuação das obrigações específicas do TAC em razão de situações supervenientes.
1-Oct-2025Nota Técnica n. 2.936, de 1 de outubro de 2025A Nota Técnica n. 2936/2025/CGUNE/DICOR/CRG trata da competência do Conselho de Administração a definição das instâncias internas de aplicação do código de conduta e integridade, conforme as circunstâncias práticas da empresa estatal e de suas subsidiárias, sob pena de responsabilidade por omissão.
12-Jun-2025Nota Técnica n. 1.260, de 12 de junho de 2025Consulta sobre o âmbito de atuação da Gerência de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS relativamente à descentralização da administração e exploração do Porto Organizado de Itajaí, SC.