1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Mar-2025Nota Técnica n. 712, de 11 de março de 2025Reanálise da acumulação indevida de cargos públicos e de proventos de aposentadoria.
23-Dec-2024Nota Técnica n. 2.534, de 23 de dezembro de 2024Avaliação da competência administrativa do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União para apurar irregularidades administrativas praticadas por integrantes do Conselho Nacional de Saúde.
27-Feb-2025Nota Técnica n. 60, de 27 de fevereiro de 2025Reanálise das conclusões da Nota Técnica nº 98/2021/CGUNE/CRG à luz do Parecer nº 1/2023/CNPAD-CGU/CGU/AGU. Inelegibilidade superveniente. Efeitos sobre os cargos públicos já ocupados pelo agente no momento de seu surgimento. Impossibilidade. Analogia à legislação eleitoral.
26-Feb-2024Nota Técnica n. 93, de 26 de fevereiro de 2024Trata-se de processo autuado com vistas à produção de nota técnica que contenha orientação para o SISCOR a respeito de como realizar o enquadramento disciplinar (tipificação) de condutas referidas, em linguagem comum, sob a alcunha de "assédio moral" e "discriminação".
7-Aug-2024Nota Técnica n. 2.222, de 7 de agosto de 2024Trata-se de consulta formulada por unidade do Sistema de Correição do Poder Eexecutivo Federal com o objetivo de ver aclaradas as suas dúvidas quanto à interpretação a ser dada a dispositivo da Portaria Normativa CGU nº27/2022 e, ainda, quanto às consequências funcionais para o servidor celebrante de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC
22-Jul-2024Parecer n. 162, de 22 de agosto de 2024Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda acerca da competência para instruir e julgar processos relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente a CCE-17 ou superior.
12-Apr-2024Nota Técnica n. 1.081, de 12 de abril de 2024Trata-se de consulta acerca da competência de Corregedoria dos Ministérios para instruir e julgar processos disciplinares relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente a CCE-17 ou superior.
2-Sep-2024Nota Técnica n. 2.236, de 2 de setembro de 2024Trata-se de solicitação de estudo sobre a composição da junta médica oficial para colaboração em processo administrativo disciplinar (PAD)
30-Aug-2024Nota Técnica n. 898, de 30 de agosto de 2024Consulta sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em estágio probatório, e seus possíveis efeitos no procedimento de avaliação
2-Sep-2024Nota Técnica n. 2.045, de 2 de setembro de 2024Consulta acerca da autoridade destinatária do pedido de revisão à penalidade disciplinar e qual rito a ser observado para tal procedimento.