1. Repositório de Conhecimento da CGU

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1-Mar-2021Nota Técnica n. 351/2021/NAOP-MA/MARANHÃOAnálise da transparência e da visibilidade na aplicação dos recursos de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Município de São Luís-MA
15-Mar-2024Nota Técnica n. 290, de 15 de março de 2024Trata-se de consulta, formulada por Unidade Setorial de Correição integrante do SISCOR, "acerca do enquadramento e dos desdobramentos sobre o consumo e venda de tabaco dentro da repartição federal
13-May-2024Nota Técnica n. 934, de 13 de maio de 2024Trata-se de dúvida suscitada por comissão de inquérito acerca do alcance da responsabilidade disciplinar de servidores que ocupam cargos de direção de fundações de apoio
5-Apr-2024Nota Técnica n. 921, de 5 de abril de 2024Reflexos da ausência de representação ou queixa nos crimes contra a honra sobre processos de apuração disciplinar que tenham como objeto estes mesmos fatos
5-Jun-2024Nota Técnica n. 1.572, de 5 de junho de 2024Trata-se o presente de consulta advinda da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da CRG, na qual a consulente indaga sobre qual a interpretação a ser conferida à NT nº 81/2022/CGUNE/CRG, a qual dispõe sobre o exercício da advocacia para titulares de unidades seccionais de Corregedoria.
20-Sep-2023Parecer n. 00003/2023/CNPAD/CGU/AGUTrata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares (CNPAD), órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências estão estabelecidos na Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019 e na Portaria Normativa AGU nº 24, de 27 de setembro de 2021
5-Jul-2024Parecer n. 00153/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGUTrata-se de consulta oriunda da Corregedoria do Ministério da Educação, sobre a possibilidade de subdelegações de competências do Ministro de Estado da Educação ao Corregedor do Ministério para a prática de atos administrativo-disciplinares relativos a dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas
17-Apr-2023Nota Técnica n. 1.040, de 17 de abril de 2023Necessidade de vinculação da conduta do servidor a algum dos tipos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992) para justificar a sanção disciplinar de demissão na hipótese prevista no art. 132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990.
31-Oct-2023Parecer n. 00001/2023/CNPAD-CGU/CGU/AGUTrata-se de nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.
10-Jul-2024Nota Técnica n. 1.869, de 10 de julho de 2024Trata-se de processo autuado em razão de Ofício enviado à Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público Federal, em decorrência de representação ofertada por denunciantes de atos de assédio sexual ocorridos em Universidade Federal.