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Title: Norma TR 006, versão 1: apurações e responsabilizações de irregularidades disciplinares
Authors: Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do SISCOR (CGPIS)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Corregedoria Seccional
Sindicância Investigativa (SINVES)
Investigação Preliminar (IP)
Issue Date: 4-Oct-2019
Abstract: Estabelece os procedimentos correcionais destinados à apurar irregularidades disciplinares e responsabilidade administrativa, em razão de atos praticados por empregados, contratados, terceirizados, pessoas à disposição do SERPRO ou, ainda, por quem tenha atingido o patrimônio ou direito desta Empresa Pública ou o interesse público, mediante instauração de procedimento correcional.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33581
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42820
metadata.dc.description.additionalinformation: Substitui a antiga Norma GP 086, versão 2: regime disciplinar - apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades, que pode ser acessada por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
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