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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42581
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Alencar, Carlos Higino Ribeiro de | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-19T19:22:16Z | - |
dc.date.available | 2018-10-19T19:22:16Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2630 | - |
dc.description.abstract | Trabalho premiado com o 2º lugar, categoria profissionais, do 5º Concurso de Monografias da CGU. INTRODUÇÃO A questão essencial da análise ora desenvolvida é que a efetiva aplicação das leis possui um papel fundamental na prevenção e no combate à corrupção. Com relação ao combate à corrupção, a efetividade da aplicação perpassa um sentimento de justiça imediata, resposta direta do Estado àquele que praticou o ato. Todavia, buscar-se-á argumentar que o principal papel da adequada aplicação legal é o de dissuadir os demais membros da sociedade a praticar atos corruptos, tendo, destarte, papel de destaque na questão da prevenção. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar a eficácia judicial na prevenção e no combate à corrupção no Brasil. Argumentar-se-á que um sistema eficiente de punição tem o condão de inibir a prática dos ilícitos, sendo um fator determinante não somente para combater a corrupção, como para preveni-la, vez que os indivíduos balizarão suas escolhas, em grande parte, pela avaliação que fazem da probabilidade de punição. A hipótese a ser testada é de que o processo judicial de combate à corrupção possui um baixo grau de eficácia, sendo um fator falho não somente em relação ao combate como à prevenção da corrupção. O estudo partirá das escolhas dos indivíduos como unidade fundamental de análise. Desenvolverá, em seguida, breve debate sobre a função da pena, o comportamento do criminoso em geral e, de maneira específica, do agente corrupto. Fará, então, uma explanação sobre o sistema jurídico brasileiro de combate à corrupção. Por fim, analisará uma amostra de servidores públicos federais punidos administrativamente por atos ligados à corrupção, avaliando a eficácia das sanções penais e civis aplicadas sobre tais indivíduos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | Trabalhos premiados do 5º Concurso de Monografias da CGU (2010) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Prevenção e Combate à Corrupção e Eficácia Judicial no Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Carlos Higino Ribeiro de Alencar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Integridade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Efeitos/alcance das penalidades | pt_BR |
dc.description.physical | 76 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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