Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-07-16T13:45:39Z	-
dc.date.available	2019-07-16T13:45:39Z	-
dc.date.issued	2006-12-19	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5282	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 243, de 20 de dezembro de 2006, seção 1, p. 11-12	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Diárias e passagens	pt_BR
dc.subject.keyword	Servidor civil	pt_BR
dc.description.physical	8 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	2 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5992.htm	pt_BR
dc.date.started	2006-12-20	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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