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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)-
dc.date.accessioned2019-12-09T15:25:00Z-
dc.date.accessioned2019-12-10T20:40:36Z-
dc.date.available2019-12-09T15:25:00Z-
dc.date.available2019-12-10T20:40:36Z-
dc.date.issued2010-03-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41396-
dc.description.abstractRegulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nº 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.883, de 16 de junho de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.pt_BR
dc.sourceDOU n. 54, de 22 de Março de 2010, seção 1, p. 1 - 5pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleDecreto n. 7.133, de 19 de março de 2010pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordGratificaçãopt_BR
dc.subject.keywordCargospt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7133.htmpt_BR
dc.date.started2010-03-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Avaliação de desempenhopt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoalpt_BR
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