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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 19-Feb-2026 | Primeiro Termo Apostilamento [contrato n. 17/2025] | Trata-se de apostilamento que tem como objeto o reajuste do valor do Contrato nº 17/2025, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sétima, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2025. |