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6-Feb-2026Portaria n. 366, de 6 de fevereiro de 2026Esta Portaria altera a Portaria n. 2.285, de 7 de julho de 2025, a fim de substituir membros suplentes representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Transparência Brasil, Sr. Guilherme de França Teixeira pela Sra. Mariângela Ribeiro de Almeida, e Sra. Marina Iemini Atoji pelo Sr. Cristiano Pátaro Pavini, respectivamente.
9-Feb-2026Ato n. 7, de 9 de fevereiro de 2026Este Ato altera o Ato nº 10, de 15 de setembro de 2025, que institui o Grupo de Trabalho sobre Combate à Corrupção (GT4), com o objetivo de substituir membro suplente representante do CNI, Sr. Guilherme de Franca Teixeira pela Sra. Mariângela Ribeiro de Almeida.
27-Feb-2026Ato n. 11, de 27 de fevereiro de 2026Este Ato altera o Ato n. 13, de 15 de setembro de 2025, a fim de designar representantes do Conselho Nacional de Justiça como membros do GT5, na condição de convidados do CTICC.