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26-Feb-2018 | Enunciado n. 20, de 26 de fevereiro de 2018 | ADMISSIBILIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ENTRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. "O compartilhamento de provas entre procedimentos administrativos é admitido, independentemente de apurarem fatos imputados a pessoa física ou a pessoa jurídica, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça". |
1-Mar-2024 | Boas Práticas Regulatórias: Programa de aprimoramento da qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) | O livro Boas Práticas Regulatórias do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) reúne experiências práticas de reguladores federais e infranacionais, bem como pesquisa empírica aplicada em governança regulatória e ferramentas de boas práticas, a partir da realidade brasileira. |
20-May-2024 | Portaria n. 1.424, de 20 de maio de 2024 | Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar estudos e elaborar proposta de definição de competências técnicas de auditoria e de habilidades interpessoais mínimas a serem requeridas dos profissionais que atuam na atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal. |
20-May-2024 | Portaria n. 1.423, de 20 de maio de 2024 | Publica a Deliberação n. 01/2024, da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), aprovada em sessão realizada em 16 de abril de 2024. |
20-May-2024 | Portaria n. 1.425, de 20 de maio de 2024 | Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar projeto de dinamização das avaliações internas de qualidade e das avaliações externas independentes, considerando as estruturas conceituais de avaliação recomendadas pela Deliberação CCCI nº 01/2019, aprovada pela Portaria CGU nº 777, de 18.2.2019. |
17-May-2024 | Edital n. 434, de 17 de maio de 2024 (UNDP-BRA) [Prorrogado] | Edital para contratação de serviços técnicos especializados pelo acordo de cooperação CGU/PNUD BRA/20/019. Objetivo: mapear entidades reguladoras federais e diagnosticar problemas regulatórios. Inscrições até 7 de junho de 2024. |
21-Feb-2014 | Ata da 10ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a décima reunião do Colegiado. |
Apr-2023 | Relatório Anual de Auditoria Interna da CGU (RAINT) [2021] | O Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) da Controladoria-Geral da União (CGU) contempla as informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de Auditoria Interna Governamental (AIG) durante o exercício 2021. |
2-May-2024 | Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) [2024] | O Plano Anual de Auditoria Interna contempla o planejamento da atividade de Auditoria Interna Governamental (AIG) exercida pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados para o exercício 2024. |
2-May-2024 | Relatório Anual de Auditoria Interna da CGU (RAINT) [2023] | O Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) da Controladoria-Geral da União (CGU) contempla as informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de Auditoria Interna Governamental (AIG) durante o exercício 2023. |