1. Repositório de Conhecimento da CGU

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26-fév-2018Enunciado n. 20, de 26 de fevereiro de 2018ADMISSIBILIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ENTRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. "O compartilhamento de provas entre procedimentos administrativos é admitido, independentemente de apurarem fatos imputados a pessoa física ou a pessoa jurídica, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça".
1-mar-2024Boas Práticas Regulatórias: Programa de aprimoramento da qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)O livro Boas Práticas Regulatórias do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) reúne experiências práticas de reguladores federais e infranacionais, bem como pesquisa empírica aplicada em governança regulatória e ferramentas de boas práticas, a partir da realidade brasileira.
20-mai-2024Portaria n. 1.424, de 20 de maio de 2024Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar estudos e elaborar proposta de definição de competências técnicas de auditoria e de habilidades interpessoais mínimas a serem requeridas dos profissionais que atuam na atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal.
20-mai-2024Portaria n. 1.423, de 20 de maio de 2024Publica a Deliberação n. 01/2024, da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), aprovada em sessão realizada em 16 de abril de 2024.
20-mai-2024Portaria n. 1.425, de 20 de maio de 2024Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar projeto de dinamização das avaliações internas de qualidade e das avaliações externas independentes, considerando as estruturas conceituais de avaliação recomendadas pela Deliberação CCCI nº 01/2019, aprovada pela Portaria CGU nº 777, de 18.2.2019.
17-mai-2024Edital n. 434, de 17 de maio de 2024 (UNDP-BRA) [Prorrogado]Edital para contratação de serviços técnicos especializados pelo acordo de cooperação CGU/PNUD BRA/20/019. Objetivo: mapear entidades reguladoras federais e diagnosticar problemas regulatórios. Inscrições até 7 de junho de 2024.
21-fév-2014Ata da 10ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCCAos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a décima reunião do Colegiado.
avr-2023Relatório Anual de Auditoria Interna da CGU (RAINT) [2021]O Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) da Controladoria-Geral da União (CGU) contempla as informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de Auditoria Interna Governamental (AIG) durante o exercício 2021.
13-déc-2024Resolução n. 5, de 13 de dezembro de 2024Aprova o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, apresentado na 5ª reunião ordinária do CICC, realizada no dia 13 de dezembro de 2024.
11-déc-2024Extrato de Acordo de Cooperação: Consultora Rebeca Buzzo Feltrin [BRA/20/019]. Contrato n. 276/2024-0Contratação de uma consultora, pessoa física, por produto, para desenvolver a estrutura de governança, a estratégia de sustentabilidade e o protótipo de design de interface (wireframe) de um espaço digital colaborativo (Centro de Colaboração para a Justiça Racial e de Gênero na Regulação) que sirva de referência para o desenvolvimento de estratégias de integração da equidade de gênero e raça.