Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-10-30T12:58:47Z	-
dc.date.available	2019-10-30T12:58:47Z	-
dc.date.issued	1998-12-15	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6319	-
dc.description.abstract	Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 241, de 16 de dezembro de 1998, seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Salario	pt_BR
dc.subject.keyword	Família	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm	pt_BR
dc.date.started	1998-12-16	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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