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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34842
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-30T12:58:47Z | - |
dc.date.available | 2019-10-30T12:58:47Z | - |
dc.date.issued | 1998-12-15 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6319 | - |
dc.description.abstract | Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 241, de 16 de dezembro de 1998, seção 1, p. 1-2 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998 | pt_BR |
dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Salario | pt_BR |
dc.subject.keyword | Família | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm | pt_BR |
dc.date.started | 1998-12-16 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Emenda_constitucional_20_1998.pdf | 192.71 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir | |
Publicacao_emenda_constitucional_20_1998.pdf | 417.06 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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