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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34014
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) | - |
dc.date.accessioned | 2018-08-30T14:32:32Z | - |
dc.date.available | 2018-08-30T14:32:32Z | - |
dc.date.issued | 2000-05-04 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215 | - |
dc.description.abstract | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | - |
dc.title | Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 | pt_BR |
dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gestão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Planejamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transparência | pt_BR |
dc.description.physical | 28 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2000-05-05 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | - |
Appears in Collections: | Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Lei complementar 101.pdf | 256.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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