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dc.contributor.authorBrasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)-
dc.date.accessioned2019-05-30T20:40:41Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:16:01Z-
dc.date.available2019-05-30T20:40:41Z-
dc.date.available2019-08-26T14:16:01Z-
dc.date.issued2017-10-09-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4448-
dc.description.abstractDispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)pt_BR
dc.subject.keywordTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.locationRio de Janeiro (RJ)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Condutapt_BR
Appears in Collections:Autarquias e Fundações

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