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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33634| Título: | Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT] |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| Palavras-chave: | Enquadramento Estatais Processo celetista |
| Data do documento: | 1-Mai-1943 |
| Data de publicação: | 9-Ago-1943 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm |
| Descrição física: | 178 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2368 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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