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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2018-09-29T13:20:39Z-
dc.date.available2018-09-29T13:20:39Z-
dc.date.issued1940-12-07-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2363-
dc.description.abstractCódigo Penal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da Repúblicapt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleDecreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da Repúblicapt_BR
dc.subject.keywordDolopt_BR
dc.subject.keywordEnquadramentopt_BR
dc.subject.keywordPrescriçãopt_BR
dc.description.physical72 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htmpt_BR
dc.date.started1940-12-31-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicospt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Appears in Collections:Leis e Medidas Provisórias - Correição

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