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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)-
dc.date.accessioned2019-04-15T13:48:30Z-
dc.date.available2019-04-15T13:48:30Z-
dc.date.issued2018-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33518-
dc.description.abstractRepresentação autuada de forma apartada à auditoria realizada nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em que se discutem supostas irregularidades ocorridas no contrato referente ao Termo de Adiantamento de Tarifas e Compensação Futura e Critérios de Investimento e Outras Avenças (TAT), que previa investimento em Suape para a execução de obras e o cumprimento de outras obrigações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.sourcePortal TCUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAcórdão n. 1953/2018 – Plenáriopt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subject.keywordIrregularidadept_BR
dc.subject.keywordRegulação de transportept_BR
dc.description.physical55 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1953%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=d8abdeb0-5aba-11e9-b8e3-7780fb9f32f6pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratospt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratospt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Auditoria Interna

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