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Title: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
Correição
metadata.dc.subject.vccgu: Correição
metadata.dc.subject.keyword: Constituição Federal
Emenda Constitucional
Direitos sociais e individuais
Igualdade e a justiça
Valores supremos
Sociedade fraterna
Cidadão
Issue Date: 5-Oct-1988
metadata.dc.date.started: 5-Oct-1988
Abstract: Norma legal destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 99, de 15/12/2017.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
metadata.dc.description.physical: 130 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1249
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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