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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33402
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Câmara dos Deputados (CD) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Senado Federal (SF) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Cidadania (MCid) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Educação (MEC) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Saúde (MS) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-05T18:11:09Z | - |
dc.date.available | 2019-09-05T18:11:09Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-25 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6022 | - |
dc.description.abstract | Este pacto tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 131, de 10 de julho de 2019, seção 3, p.133 | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.title | Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019] | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Câmara dos Deputados (CD) | pt_BR |
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dc.rights.holder | Brasil. Ministério da Cidadania (MCid) | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Ministério da Educação (MEC) | pt_BR |
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dc.rights.holder | Brasil. Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Pacto: 18p. color; Extrato: 1p. color; Retificação do extrato: 1p. color | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pacto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Infância | pt_BR |
dc.description.physical | 18 p. (Pacto); 1 p (extrato); 1 p. (retificação) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-pacto-nacional-191484356 | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-191709704 | pt_BR |
dc.date.started | 2019-07-10 | - |
dc.date.finished | 2021-06-25 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação | pt_BR |
Appears in Collections: | Instituições de Ensino |
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File | Description | Size | Format | |
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