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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)-
dc.contributor.authorBrasil. Câmara dos Deputados (CD)-
dc.contributor.authorBrasil. Senado Federal (SF)-
dc.contributor.authorBrasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)-
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Cidadania (MCid)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Educação (MEC)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúde (MS)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)-
dc.contributor.authorBrasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)-
dc.contributor.authorBrasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-
dc.date.accessioned2019-09-05T18:11:09Z-
dc.date.available2019-09-05T18:11:09Z-
dc.date.issued2019-06-25-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6022-
dc.description.abstractEste pacto tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 131, de 10 de julho de 2019, seção 3, p.133pt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titlePacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019]pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Câmara dos Deputados (CD)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Senado Federal (SF)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Ministério da Cidadania (MCid)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Ministério da Educação (MEC)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Ministério da Saúde (MS)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)pt_BR
dc.description.additionalinformationPacto: 18p. color; Extrato: 1p. color; Retificação do extrato: 1p. colorpt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)pt_BR
dc.subject.keywordPactopt_BR
dc.subject.keywordInfânciapt_BR
dc.description.physical18 p. (Pacto); 1 p (extrato); 1 p. (retificação)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-pacto-nacional-191484356pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-191709704pt_BR
dc.date.started2019-07-10-
dc.date.finished2021-06-25-
dc.subject.vccguVCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperaçãopt_BR
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