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Title: Portaria n. 1.864, de 24 de outubro de 2016
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
Issue Date: 24-Oct-2016
Abstract: Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, com o objetivo de coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Federal.
Description: 2 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 211, de 3 de novembro de 2016, seção 1, p. 50
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33401
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Normativas - Combate à Corrupção

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